Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua.

Dilma Rousseff na NetMundial. Foto: AFP

Crédito, AFP

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Decretos da presidente definirão regras da web, segundo Ronaldo Lemos

"A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em vários outros níveis institucionais", o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos.

O Marco Civil da internet - uma espécie de Constituição que vai reger como a internet deve funcionar no país - tem sido debatido desde 2009. Neste mês, o projeto foi finalmente aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Agora vários pontos específicos da legislação serão definidos por decretos presidenciais. Lemos alerta que é neste momento que várias decisões serão tomadas.

"O próximo passo é a regulamentação do Marco Civil. No Brasil, as leis geralmente são regulamentadas depois por um decreto presidencial. E é esse decreto que vai dizer na prática como a lei deve ser aplicada. Então deve haver alguma disputa ainda com relação a como esse decreto vai ser feito."

Ele também ressaltou o papel do Judiciário, que acabará definindo concretamente como o Marco Civil será aplicado no Brasil.

Ronaldo Lemos também falou sobre o esforço feito para definir uma "Constituição global" para a internet. Uma conferência internacional - a NetMundial - está sendo realizada em São Paulo como primeiro passo neste sentido.

Para ele, esse debate ainda vai levar "bastante tempo", mas é importante que esteja finalmente começando.