Após 25 anos de Congresso, Bolsonaro consegue aprovar 1ª emenda; "Sou discriminado"

Jair Bolsonaro (PP-RJ) acaba de completar 25 anos ininterruptos como deputado federal em Brasília. O experiente parlamentar, na noite de terça-feira, comemorou pela primeira vez na vida a aprovação preliminar de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria.

"Já é muita coisa. Foi um gol aos 45 do segundo tempo", argumenta o deputado, rindo, por telefone. Ele justifica a aparente baixa produtividade: "Mais importante que aprovar um projeto é evitar que um péssimo seja aprovado".

"Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita", afirma. "Alguns projetos eu dou para (outro) deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente" – ele não informou quais teriam sido estes projetos.

Por 433 votos a favor e sete contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma PEC que prevê emissão de "recibos" junto ao voto nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro, autor do texto que precisa passar novamente pela Câmara e depois pelo Senado para ser promulgado, diz que a proposta permite que "qualquer presidente de partido" possa "requerer a recontagem manual" dos votos.

Após a confirmação do eleitor, o "recibo" seria impresso e iria direto para uma urna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – segundo a proposta, o eleitor não voltaria para casa com nenhum papel. Forte oposicionista do governo, Bolsonaro diz que as urnas eletrônicas não oferecem segurança ou transparência para o eleitor.

"(Com a nova emenda) A chance de fraude é zero", afirma.

'Sou temido'

Recordista de votos (464,5 mil) no Rio de Janeiro nas últimas eleições, Bolsonaro fala alto, não gosta de ser interrompido e recorre mais de uma vez a metáforas esportivas durante o bate-papo com a BBC Brasil.

"Tão importante quanto fazer uma cesta de três pontos é dar um toco lá atrás e evitar que o adversário faça uma cesta", diz.

"Eu sou muito mais da defesa aqui do que do ataque. E sou temido."

Ele ilustra a importância de sua atuação com a campanha que realizou contra a aprovação de um kit didático contra a homofobia que seria distribuído em seis mil escolas de Ensino Médio, há quatro anos.

Após pressão de Bolsonaro – "católico fervoroso" – e da bancada evangélica, com quem costuma votar em bloco, a presidente Dilma Rousseff cedeu e vetou o programa que havia sido idealizado pelo Ministério da Educação.

"Eu segurei aqui na Câmara e consegui dar uma guinada pela não aprovação", diz. "O kit gay é um material escolar homoafetivo, com crianças se beijando, estimulando crianças a serem homossexuais."

Segundo o deputado, a produção anual de emendas constitucionais no Congresso se resume a "meia dúzia".

"Algumas são inócuas. Você sabia que no Brasil está garantido na Constituição a sua felicidade? Isso é uma piada. Também tomamos a cultura como bem social. Cultura como bem social? Pelo amor de Deus!"

Ele se refere à "PEC da Felicidade", criada por Cristovam Buarque em 2010. O texto, que previa "incluir o direito à busca da Felicidade por cada indivíduo e pela sociedade", foi arquivado em dezembro passado. A proposta não é inédita, e aparece de forma similar na declaração de independência dos Estados Unidos.

Já a cultura como direito social dos brasileiros está em um projeto de emenda proposto em 2007 pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE). A pauta também foi arquivada – em janeiro deste ano.

Afirmando ser alvo de perseguição, Bolsonaro diz que a maioria dos congressistas não vota de acordo com a pauta, mas "pelo autor do projeto".

"Eu muitas vezes represento sozinho uma oposição maior que a de todos os outros partidos que se dizem oposição aqui dentro", diz. Ele promete se candidatar à Presidência em 2018 e dá exemplos de sua plataforma:

"Sou a favor de um currículo escolar voltado para Física, Química e Biologia. Não para socialismo, para direitos humanos, para homossexualidade."

"Sou a favor de explorarmos com países de primeiro mundo o que nós temos nas reservas indígenas. Eles (o governo) são contra."

'Mariposa'

Envolvido em polêmicas recorrentes, principalmente relacionadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado diz que não é "um deputado mariposa".

Ele explica: "Não fico buscando holofote".

À BBC Brasil, ele criticou a Comissão da Verdade que, após dois anos e sete meses de pesquisas, fez 29 recomendações sobre a punição de autores de crimes no regime militar, a prevenção de abusos de natureza semelhante e a abolição de práticas e estruturas remanescentes da época.

"Criaram uma Comissão da Verdade aqui para caluniar as Forças Armadas. Que país faz isso? As Forças Armadas são importantíssimas para o progresso econômico e democrático de uma nação."

O deputado, que se diz alvo de boicote na imprensa brasileira, lamenta não ter sido citado "em nenhum jornal impresso" como autor da emenda que prevê recibos de votação nas urnas eletrônicas.

Para ele, o "boicote" não reflete o interesse da população em suas posições. "Estou muito bem perante a opinião pública".

Para a divulgação de suas ideias, ele afirma depender em grande parte da internet. Nas redes sociais, ele costuma curtir os próprios posts.

"Tive 10 milhões de visualizações em uma só postagem no Facebook. Pedi para o pessoal ajudar a divulgar (o projeto de emenda constitucional)."

Ele afirma participar de "uns 200 grupos" no WhatsApp, popular aplicativo de mensagens instantâneas para celulares. "A gente divulga e alcança praticamente todo mundo no Brasil e até fora."