Flávio Dino, cotado para governo Lula, descarta descriminalização das drogas: 'Não vai haver'

Em julho, em meio à corrida eleitoral, a cantora Anitta causou polêmica ao pedir o apoio do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à legalização da maconha. "Será que o Lula apoia isso, gente? Apoia isso aí, Lula", disse.

Não demorou muito para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usasse a fala da artista para criticar o rival. Segundo ele, Lula apoiaria a descriminalização das drogas.

"Vocês podem estar ajudando a eleger um cara que quer tirar de você a liberdade que vocês têm. E, em contrapartida, vai dar a liberação das drogas: maconha, cocaína, entre outros", disse Bolsonaro à emissora CNN Brasil.

Quatro meses se passaram, Lula venceu a eleição, mas a desconfiança de parte da população sobre a política do novo governo em relação às drogas persiste.

É nesse ambiente que o principal cotado para assumir o Ministério da Justiça no novo governo Lula, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), descarta a descriminalização das drogas nos próximos anos no Brasil.

"Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos", disse Flávio Dino em entrevista à BBC News Brasil.

Dino faz parte do grupo do governo de transição dedicado às áreas de Justiça e Segurança Pública. Além de senador eleito, Dino chega à condição de principal nome para assumir a pasta após ter sido governador reeleito do Maranhão (2015-2022), ter sido deputado federal (2007-2011) e atuado como juiz federal por 12 anos.

Na entrevista, o senador também praticamente descartou a implementação de uma outra pauta que é alvo de setores da direita: a desmilitarização das polícias militares.

"Este é um debate com escassa chance de dar resultado prático em favor da população. Por isso, prefiro priorizar outras agendas que têm um impacto real na melhoria das condições de vida", afirmou.

Dino também reafirmou que o governo deverá fazer um "revogaço" de normas que facilitaram a compra e porte de armas. Sobre o assunto, ele disse que "não adianta correr" para comprar armas antes de as novas normas entrarem em vigor, porque o grupo que assessora Lula estuda medidas que tornam ilegais até mesmo as armas já adquiridas.

"O faroeste não é um direito adquirido", disse.

Confira os principais trechos da entrevista

BBC News Brasil - Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os homicídios no Brasil aumentaram de 2007 a 2017, e, na maior parte desse período, o Brasil foi governado pelo PT. A partir de 2018 e no governo Bolsonaro, diminuíram. Por que, quando esteva no poder, a esquerda não conseguiu reduzir esses números e como o governo do presidente Lula planeja mantê-los ou mesmo reduzi-los?

Flávio Dino - É fundamental lembrar que o núcleo da política pública de segurança no Brasil sempre esteve nos governos estaduais e não no governo federal. Portanto, não é a melhor conclusão dizer que tal ou qual governo federal foi responsável por esses índices.

Na verdade, houve uma qualificação do trabalho dos governos estaduais, sobretudo com as suas polícias militares e suas polícias civis. Pretendemos, agora, levar essas experiências virtuosas adotadas pelos Estados para a esfera federal, a fim de que haja uma ajuda e um auxílio recíproco e que os Estados não fiquem sozinhos.

BBC News Brasil - Quais políticas públicas serão implementadas pelo novo governo?

Dino - Em primeiro lugar, vamos fazer a plena implementação do Sistema Único de Segurança Pública, com seu instrumento financeiro, o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com isso, a gente vai ter um regime de colaboração mais acentuado entre a esfera federal e as esferas estaduais, a partir da pactuação de metas nacionais, sobretudo no que se refere aos chamados crimes violentos letais intencionais.

BBC News Brasil - Há um debate sobre se o Ministério da Justiça seria dividido em dois: Justiça e Segurança Pública. O senhor é a favor ou contra?

Dino - O que nós não podemos perder é a integração orgânica. Se vai ter um ou dois ministérios, essa é uma decisão que compete ao presidente Lula. É como se fosse um time de futebol. O time adota um esquema tático, 4-4-2, 4-2-4, 4-5-1, de acordo com o técnico. Não vamos dizer ao presidente Lula como ele vai montar o time dele.

O que nós precisamos é desenhar a política pública e essa política pública tem que ser integrada. Você não pode separar Justiça, o Ministério Público e a Polícia porque não funciona. E essa é a minha experiência prática de quem foi o juiz federal por 12 anos, inclusive juiz criminal.

BBC News Brasil - O senhor é cotado para assumir o Ministério da Justiça. Se a pasta for desmembrada, o senhor aceitaria o cargo mesmo assim?

Dino - O presidente Lula fará mais do que convites. Ele fará conclamações, convocações patrióticas. Creio que todo brasileiro ou brasileira que for convidado pelo presidente Lula deve enxergar isso como uma conclamação, uma intimação. A pessoa deve ir. Se vão existir 20, 30, 25 ou 32 ministros, isso não é uma definição que me caiba e nem eu faria imposições ao presidente Lula. Se ele me convidar para alguma coisa, qualquer que seja ela, eu irei. Se ele não me convidar, estarei no Senado do mesmo modo, ajudando o país e ajudando o presidente Lula.

BBC News Brasil - Recentemente, o senhor se posicionou contra a autonomia da Polícia Federal (PF) alegando que não seria adequado a suposta existência de "Estados dentro do Estado". Nos Estados Unidos, porém, o diretor do FBI [órgão equivalente à PF] tem mandato fixo. No Brasil, as agências reguladoras também têm. Por que não adotar esse modelo para a PF ou Polícia Rodoviária Federal (PRF)?

Dino - Exatamente porque eu conheço essas experiências todas que você mencionou, e todas elas têm pontos muito críticos. Já tivemos momentos em que o sistema político nos Estados Unidos foi refém do diretor do FBI. E aí nós temos uma situação de subversão institucional.

Nós temos três poderes constitucionais no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os demais blocos burocráticos do Estado devem estar submetidos aos poderes constitucionais. Se você coloca mandatos, autonomias absolutas, esses órgãos se transformam em Estados dentro do Estado. E com um agravante no caso das polícias: as pessoas estão armadas. Ou seja, se não houver controle, isso degenera em "miniditaduras".

BBC News Brasil - Vários analistas avaliam que os integrantes das forças policiais brasileiras são majoritariamente bolsonaristas e que eles não se identificariam com um governo à esquerda ou de centro-esquerda. Por que, na sua opinião, a maior parte dos agentes se identificaria com a direita?

Dino - Não há uma estatística exata quanto a isto, de modo que eu não me arrisco a dizer que a imensa maioria dos policiais é de direita ou de esquerda. O que eu posso afirmar é que isto não deve nos interessar. Qualquer agente público, seja ele policial ou não, tem direito à sua opinião política e ao seu voto livre, direto e secreto. O que não pode ocorrer e não ocorrerá, no que depender de mim, é a ideologização da instituição.

Ninguém pode fazer política com a farda, com o uniforme militar, com a toga, com a arma ou com a viatura policial. O que nós vamos fazer é uma catequese democrática para que se entenda que quem anda com a arma na cintura não pode colocar a sua ideologia na frente da lei.

BBC News Brasil - Quais as medidas concretas para fazer essa "catequese" que o senhor menciona?

Dino - Em primeiro lugar, a dinâmica do diálogo, da força do exemplo, mostrando que haverá respeito à instituição e à autonomia técnica de cada profissional e que o parâmetro a ser seguido é o da lei. Isto, por si só, já é suficiente para garantir a coesão institucional que nós precisamos. Por outro lado, faremos a necessária separação entre o joio e o trigo. Vamos aplicar o regime disciplinar.

BBC News Brasil - O PT é autor de uma PEC que prevê a desmilitarização das polícias. Ela está parada desde 2019. O senhor defende essa medida?

Dino - Este é um tema que depende da oitiva (escuta) dos governadores. As polícias militares são estaduais. O governo federal não vai interferir na autonomia dos Estados desta forma. É preciso ouvir os governadores e, dependendo de qual for a opinião deles, impulsionar ou não este tema. Fui governador por quase oito anos e não tive nenhum problema com a Polícia Militar como instituição. Com essa experiência de governador, creio que o governo federal não deve se ocupar disto e, sim, ouvir os governadores.

BBC News Brasil - Considerando a sua experiência como governador e sua posição de colaborador do novo governo nessa área, o senhor é a favor ou contra a desmilitarização das polícias no Brasil?

Dino - Como tese, ela é ótima. Agora, entre a tese e a sua concretização tem uma distância muito grande. A teoria e prática não podem ser separadas. Não considero que o tema deva ser, neste momento, uma prioridade. Como tese, devemos debater, mas acho que há outras temáticas muito mais importantes nesse momento.

BBC News Brasil - O senhor acha que o Brasil hoje não está preparado para a desmilitarização das polícias?

Dino - Este não é um tema prioritário nesse instante, porque temos que tratar de armas, de drogas, de fronteiras, de Amazônia e milícias, do sistema penitenciário sobrecarregado, do trabalho dos presos, do cumprimento das penas. Há dezenas de pautas mais efetivas. Este é um debate com escassa chance de dar resultado prático em favor da população. Por isso, prefiro priorizar outras agendas que têm um impacto real na melhoria das condições de vida.

BBC News Brasil - Em 2006, o presidente Lula sancionou a Lei de Drogas e muitos especialistas afirmam que essa lei foi responsável pelo aumento do encarceramento de jovens negros acusados de tráfico de drogas. O governo pretende fazer alterações na lei de drogas?

Dino - Não é verdade que foi a lei que ampliou o encarceramento. De um modo geral, houve uma maior eficiência dos sistemas policiais estaduais e isto se refere a todos os crimes. Como a polícia trabalhou mais, as polícias se ampliaram e se modernizaram, houve o maior número de prisões. Isso aconteceu associado à à dificuldade do sistema judicial de julgar essas pessoas na mesma velocidade.

Temos hoje um debate dentro de uma comissão no Congresso Nacional, e alguns defendem que haja uma modulação entre pequenos e grandes traficantes. Outros querem um critério objetivo para distinguir ou que é posse de drogas do que é tráfico. Nós vamos colocar esse debate no Congresso. O projeto já está lá e podem ser tomadas medidas razoáveis sobre isso.

Aprimoramentos podem ser feitos e estarão na agenda da comissão de transição, certamente estarão na agenda do Congresso Nacional e do próprio governo, mas não no sentido de termos medidas radicais. Eventualmente, seria possível fazer ajustes na lei já existente.

BBC News Brasil - Tramita no STF uma ação que prevê a descriminalização das drogas. Qual é a sua opinião sobre o assunto? O senhor é a favor da descriminalização das drogas?

Dino - Eu sou contra as drogas como princípio. Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos.

BBC News Brasil - O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, clamou a comunidade internacional para mudar sua política de combate às drogas. As diretrizes do programa do PT também pedem uma nova abordagem em relação às drogas. Que nova abordagem é essa?

Dino - Essa nova abordagem é no sentido de que o problema do dependente, do usuário (de drogas) não vai ser resolvido com o seu encarceramento. Essa abordagem é diferente da situação do traficante. Esse é o ponto. Não vai haver, nesse instante, nenhum debate sobre descriminalização. A não ser quando e se o Supremo decidir essa temática porque, realmente, isso não consta das nossas prioridades.

O presidente da Colômbia e outros líderes têm defendido isso (nova abordagem em relação às drogas) há alguns anos, mas é um processo social. Nos Estados Unidos, há Estados que admitem a maconha enquanto em outros, não. Esse é um processo de décadas. No Brasil, vai haver descriminalização nos próximos anos? Não, não vai haver. O que pode haver é exatamente esse ajuste que faz alusão sobre dosimetria, ampliar medidas alternativas e a compressão, aí sim, justa de que um dependente químico ou um usuário não deve ir para o cárcere.

BBC News Brasil - Nos últimos anos, houve uma série de atos normativos, decretos, resoluções que ampliou o leque de possibilidades para aquisição e, em alguns casos, do porte das armas de fogo aqui no Brasil. Lula já se posicionou contra isso. O que de concreto será feito em relação a isso?

Dino - Tudo vai ser revisto. Vai haver uma redução e, no que se refere a porte, inclusive alcançando as pessoas que já (têm armas). E é importante frisar isto: não adianta sair correndo para comprar armas. Vamos imaginar que hoje seja legal ter 30 armas e vamos imaginar que se mude para 10. As outras 20 passam a ser automaticamente ilegais. Não existe direito adquirido a portar arma. Então, não adianta sair correndo, comprando munição, armas e etc. porque qualquer que seja o acervo normativo que venha a ser adotado, ele vai alcançar, inclusive atos já praticados.

Em relação a clubes de caça e etc. será feito um recadastramento para que todos informem, a sério, quem são seus membros. Não vamos fechar os clubes de caça, tiro, colecionadores. Agora, vamos ter controle. Isso não pode virar fachada de atividade legal. Isso não pode virar a fachada de tráfico ilegal de armas. E tampouco as pessoas podem montar milícias privadas. Isso não pode ocorrer e, infelizmente, ocorreu.

BBC News Brasil - Como o novo governo pretende convencer donos de armas a devolver parte delas, considerando que a capacidade de fiscalização é limitada?

Dino - Há um controle sobre quem comprou o quê. Você pode fazer o recadastramento e dizer: "Amigo, você comprou 20 ou 30 armas e só pode ter 5". Esses números que mencionei são aleatórios, porque quem vai definir esses números é o presidente Lula. Vamos conjugar os três eixos: fiscalização e repressão; esclarecimento; e medidas de estímulo econômico, como foi feito no passado, a fim de que nós possamos reduzir a quantidade de armas em circulação.

BBC News Brasil - Isso não criaria insegurança jurídica em relação àquelas pessoas que já adquiriram armas?

Dino - Imaginemos que você resida em uma rua, e essa rua tenha um sentido da direita para a esquerda. Amanhã, a prefeitura diz: "Agora, sua rua não é mais da direita para a esquerda. É da esquerda para a direita". Você tem direito adquirido para andar na contramão? Isto é uma derivação da vida em sociedade. A vida é assim. É o chamado poder de polícia. São limitações administrativas que fazem parte de todos os territórios. O faroeste não é um direito adquirido.

BBC News Brasil - Nos governos do PT, os procuradores-gerais da República foram os primeiros colocados na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Mas, agora, há uma certa hesitação em adotar desse critério. Por quê?

Dino - Essa é uma definição que cabe ao presidente Lula, não a mim. O que eu tenho acentuado é que havia um pacto político, uma vez que a Constituição não exige a adoção da lista tríplice. Naquele momento, o presidente Lula e a presidenta Dilma resolveram acolher a sugestão de uma associação de classe no sentido de seguir a lista tríplice. Agora, você pode mudar. Eu não sei se ele mudará.

Assim como uma associação pode fazer a lista, o presidente da República pode levá-la ou não em conta. O presidente Lula vai definir politicamente se seguirá ou não à lista tríplice, uma vez que não é um mandamento normativo, constitucional. E isso dependerá, claro, de um diálogo entre o Ministério Público e a política de modo geral, com o Congresso e o Executivo.

O que houve são questionamentos quanto à conduta do próprio Ministério Público, na medida em que, por exemplo, houve atos ilegais em profusão no âmbito da antiga e finada Operação Lava-Jato, e isso cria questionamentos sobre a instituição. Não é chantagem, não é condicionamento. É cada um fazer a sua parte. Se todo mundo faz a sua parte, fica mais fácil de dialogar.

BBC News Brasil - Na sua avaliação, a Lava-Jato representou uma ruptura desse pacto político, que fazia com que o PT indicasse o primeiro da lista tríplice?

Dino - A Lava-Jato representou um rompimento do pacto do Ministério Público com a sociedade brasileira de defender a democracia, a Constituição, as leis. Quem disse isso? O Supremo. Não fui eu que disse. Não foi o PT, não foi a esquerda. Quem disse que isso foi o Supremo Tribunal Federal, quando anulou o conjunto de decisões que emergiram da atuação viciada e ilegal de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isto criou um ambiente de questionamento sobre a instituição. Eu não estou atacando a instituição. Eu estou apenas dizendo que a instituição tem que responder a esses questionamentos.

BBC News Brasil - O senhor mencionou a dificuldade que os órgãos do governo têm tido para lidar com as manifestações que contestam o resultado das eleições. O principal alvo tem sido a PRF. O senhor acredita que houve um processo de "bolsonarização" da PRF ou da PF? Se sim, o que fazer para "desbolsonarizar" esses dois órgãos?

Dino - Neste caso, o que você chama de bolsonarização é a prática de ilegalidades. Repito: eles podem votar em quem eles quiserem. Até em Satanás. O que não podem é usar a instituição para apoiar Satanás. Não podem usar instituição para obrigar as pessoas a votar e deixar de votar em tal candidato. Como é que você combate a ilegalidade? Com a lei. Quem agiu de boa fé porque achou que estava cumprindo uma ordem, tudo bem. Com quem agiu politicamente, aí temos que aplicar a lei.

BBC News Brasil - No início do governo Bolsonaro, houve, o que parece ter uma orientação para "despetizar" o governo [nota da reportagem: em janeiro de 2019, ao falar sobre exonerações em cargos comissionados, o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse: "Nós vamos despetizar o Brasil"]. No novo governo, vai haver uma "desbolsonarização" do aparato de segurança pública? Vai haver uma "caça às bruxas"?

Dino - De forma alguma. Nunca, jamais. Nós somos defensores da liberdade e, por isso, nós não vamos fazer inquérito ideológico. O que nós vamos olhar são práticas, ações e atitudes concretas e examiná-las. Vamos imaginar que haja um ato normativo no âmbito de qualquer ministério e que ele seja correto de acordo com a Constituição. Ele poderá ser revogado só porque foi editado por esse agente ou por aquele outro agente? Não. Ele vai continuar a valer. Isso vale para todas as áreas de governo.

Se você fala em "desbolsonarizar" no sentido de romper com práticas ilegais, aí sim. Se você falar em desbolsonarização para se referir às pessoas que votaram no Bolsonaro, como se ela fosse ser perseguida: jamais. Não é essa a nossa atitude. Defendemos a liberdade de crença, de culto, de convicção política. Isso aí a gente dá certeza para todos os setores sociais. Isso vale para além do sistema de segurança. Vale para a segurança, para o agro, para os irmãos de fé de várias igrejas.

BBC News Brasil - Nas diretrizes do programa de governo de Lula há um trecho que diz que seria preciso uma mudança no chamado "modelo bélico" de enfrentamento ao tráfico de drogas. Isso significa que deveremos esperar menos combate físico ao narcotráfico?

Dino - Jamais. O que há é uma preocupação com métodos científicos: a chamada inteligência. Quando há essa alusão ao modelo bélico, isso quer dizer o seguinte: não é tiro e bomba que vai resolver sozinho o problema do tráfico. Você precisa de inteligência, ver os fluxos financeiros, quem financia e saber como ocorre em vez de acreditar que enxugar gelo resolve, que você vai fazer a ocupação militar do território, dar tiro em todo mundo e pronto: acabou o tráfico.

BBC News Brasil - À medida em que a Colômbia se posiciona contra essa guerra às drogas, como o Brasil ficaria afetado por isso?

Dino - Evidentemente, o Itamaraty e o presidente Lula, que é o chefe da diplomacia presidencial, vão dialogar com os países vizinhos. Eu realmente não sei exatamente o que a Colômbia está pensando nesse instante. O que eu posso garantir é que o tema da proteção das fronteiras é um tema prioritário, sobretudo na Amazônia brasileira. Não só, mas também porque há muitas atividades ilegais nas fronteiras. A preocupação é justa. Há a esfera diplomática e há essa ideia de aprimoramento das ações de fiscalização, porque a Amazônia é um diferencial do Brasil no mundo.